O plenário do Senado começou a analisar ontem (16) a Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. O tema estava na pauta desta quarta-feira (16) para ser discutido e votado, mas a demora na apresentação do relatório, a cargo do senador Marcos Rogério (DEM-RO), fizeram  o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinar a leitura do relatório ontem e a votação hoje (17).

A sessão desta quinta-feira está marcada para as 10h, quando a MP voltará a ser discutida. A intenção de Pacheco é votar o texto hoje mesmo. A MP precisa ter o texto final apreciado até terça-feira (22) para não perder validade. 

Críticas

Durante a sessão desta quarta-feira (16), vários senadores pediram a palavra para pedir que o texto não fosse votado neste mesmo dia, mesmo senadores favoráveis à agenda de privatização do governo, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Parlamentares criticaram a falta de tempo para analisar o relatório, que foi apresentado depois de pouco mais de uma hora de iniciada a sessão, e o próprio conteúdo da MP e também defenderam o caráter estatal da Eletrobras.

Também houve críticas ao formato escolhido pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras. Para parlamentares, a medida provisória, um instrumento criado para edição de matérias urgentes, não seria o adequado.

Validade

O presidente do Senado defendeu a apreciação da MP, contrariando pedidos para que ele a deixasse perder a validade. Pacheco disse que a medida provisória foi entregue ao Senado pela Câmara com 30 dias, prazo considerado por ele suficiente para o debate da matéria. Ele afirmou não ser conveniente deixar a MP caducar. 

Relatório

O relator acolheu 19 emendas de plenário e também incluiu as suas próprias. Entre elas, está o limite máximo de 1% de ações que podem ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras. Ele argumentou que a medida “evita insegurança jurídica” para os investidores da Eletrobras. Outra de suas emendas impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigo Pozzebom