Uma alteração na lei nº 1.666/2012 (lei do Auxílio-Aluguel), foi apresentada nesta terça-feira, 14/5, pelo vereador William Alemão (Cidadania), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da indicação nº 197/2024. A proposta é resultado da audiência pública, realizada na última segunda-feira, 13, na CMM, no bairro Santo Antônio, zona Oeste, com moradores da avenida Topázio e da comunidade Pingo D’água, localizadas no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
A reunião solicitada pela Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (Comharfu), a pedido do vereador William Alemão, tratou sobre as providências adotadas pelo Executivo municipal em relação ao desabamento ocorrido há um ano no local, e que resultou em oito mortos, várias famílias desabrigadas, e nenhuma obra de recuperação na área.
Durante a audiência, os moradores foram enfáticos ao afirmar que até o momento, a Prefeitura de Manaus se limitou a apenas colocar tapumes na avenida Topázio, e nada mais. A falta de previsão para o início de obras no local ou a destinação das famílias para unidades habitacionais populares – as mesmas estão recebendo auxílio-aluguel, no valor de R$ 600 – foram alguns dos relatos feitos por eles.
A comerciante Sirley Silva, também cobrou providências para a situação dos moradores, considerando que um ano e dois meses já se passaram do desmoronamento, outras obras foram realizadas no município de Manaus, e a área da comunidade Pingo D’água e da avenida Topázio seguem sem os trabalhos de recuperação.
Providências
Diante dos relatos dos moradores, que temem ficar sem o auxílio-aluguel a partir de setembro – já que a lei, voltada para atender famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas, determina que o benefício seja pago por apenas um ano, prorrogável por mais seis meses – o vereador propôs alteração no parágrafo 2º, do artigo 4º, da lei nº 1.666/2012, para que seja ampliado o prazo do pagamento da assistência às famílias.
A audiência também contou com a presença do deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que pontuou algumas ações para auxiliar os moradores das duas áreas afetadas, como uma nova convocação das secretarias municipais envolvidas diretamente com o caso e o acompanhamento das obras.
Prazo
Único representante do Executivo municipal a participar da audiência pública, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), afirmou que conforme informações repassadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a previsão de que as obras iniciem na área afetada pelo desmoronamento, seja a partir do dia 28 deste mês. Ainda segundo ele, os moradores atingidos diretamente pelo desmoronamento e os que moram no entorno deverão ser contemplados com uma das 1.059 unidades populares, previstas para serem construídas com recursos do governo federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
