O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) intimou a empresa Amazonas Energia a prestar esclarecimentos sobre uma campanha publicitária que afirma que “quem é contra os medidores aéreos é a favor do crime”. O pedido de tutela de urgência para retirada da propaganda do ar partiu da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e será apreciado após manifestação da empresa.

A ação é do dia 26 de abril e foi assinada pela Procuradoria Geral da CMM. O TJAM recebeu o pedido e, em despacho do dia 28 de abril, deu o prazo de cinco dias úteis para que a empresa se manifestasse e, em seguida, apreciasse o pedido da Casa Legislativa. Caso o pedido seja deferido, a concessionária terá o prazo de 24 horas para retirar do ar a peça publicitária, tanto na TV quanto das redes sociais.

O PL sancionado pela Prefeitura de Manaus é de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC). O Projeto de Lei nº 375/2022 proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma alteração ao Código de Posturas do Plano Diretor da Cidade.

Além do pedido de tutela de urgência, Caio André, afirmou que acionou o Ministério Público do Estado (MPE-AM) para retirar a propaganda do ar. O pedido em forma de representação inclui tanto a CMM quanto os moradores da capital, Aleam e DPE-AM, que se posicionaram contra a instalação dos medidores aéreos de energia.

Fonte: Divulgação

Foto: Diego Caja