As mudanças estruturais na economia brasileira consolidaram-se no final do século XX com alterações na periferia do sistema capitalista compreendendo os países em desenvolvimento: no processo de industrialização e substituição das importações; na aceitação da globalização nas relações comerciais; redução da participação do Estado na Economia; privatização de empresas estatais; transferência de poderes ao mercado para regular o setor financeiro; criação de fundos  garantidores das obrigações constitucionais compartilhadas entre os entes do estado; abertura do mercado interno ao capital financeiro internacional, dentre outras mudanças.

Tais fundamentos confirmam a adoção do Neoliberalismo como Política de Estado em detrimento das buscas por um Estado de Bem-Estar Social. A Educação foi uma das áreas mais impactadas com as mudanças.

Pelo  lado das questões relativas à educação como mercadoria, em todos os níveis do ensino, prevaleceram as soluções próprias do mercado, com grupos ou conglomerados financeiros nacionais e internacionais assumindo espólios, fusões ou compras diretas de antigos colégios, faculdades e até Universidades particulares com um certo sucesso e apetite de lucro.

Pelo lado referente às  Instituições Federais de Ensino Superior – IFES (Faculdades Isoladas, Institutos e Universidades), públicas e gratuitas, o Governo FHC não conseguiu o seu intento, esbarrando em resistências insanáveis.

A primeira delas deve-se ao forte movimento sindical dos servidores públicos e das organizações estudantis em enfrentamento com o governo; depois, a falta de maioria qualificada para impor reformas constitucionais alterando as obrigações do Governo Federal para com o Ensino Superior Público, como a imposição da cobrança de taxas para os estudantes, filhos de pais com renda e “vouchers” para os pobres que deixariam as Universidades Públicas para os ricos pagantes (e essas taxas completariam o orçamento das instituições); obrigar as IES Federais a venderem serviços para as empresas nas áreas incentivadas por competência do mercado; liberação do corpo docente para prestar consultorias ao setor privado como complementação salarial; fechamento de cursos com pouca demanda no mercado de trabalho para diminuir o custo operacional.

A indecência de tais propostas chegou a assustar até a classe média “conservadora”. Impossibilitado de fazer sua reforma, o Governo Federal dobrou a aposta por outros meios: matar as Universidades Públicas por inanição! Quem viveu o momento sabe como tudo se deu.

 A carreira Universitária exigia concurso público para o início e para o último posto   (Professor Titular).

O governo FHC congelou o número total de vagas dos servidores e salários, proibiu os concursos, incentivando, assim, as aposentadorias precoces de pós-graduados para que pudessem prestar serviços ao ensino privado, onde a escassez de mestre e doutores era necessária ao cumprimento das metas de avaliação; decidiu “quebrar o pescoço” dos sindicatos que faziam greve, e formar na sociedade uma opinião errônea sobre a seriedade da Universidade Pública, além da campanha sórdida promovida pela mídia, dando apoio às iniciativas governamentais, chegando às raias da difamação (esquerdismo exacerbado; descompromisso com o aprendizado dos alunos; uma instituição virada de costas para a sociedade que a custeava, torre de marfim).

Não contente com tudo isso, garroteou os orçamentos: redução drástica no valor por aluno; dotação Zero para o custeio dos Hospitais Universitários, que deveriam se manter, apenas, prestando serviços ao SUS; alocação das vagas para concurso de docentes sujeitas a uma distribuição nacional levando em conta número de alunos matriculados; e, para suprir necessidades, o contrato de professores substitutos temporários, via CLT.

Muitas dessas coisas ainda apavoram pobres de espírito!

Coroando a obra, o Senhor Ministro da Educação do Governo FHC, depois de muitos embates, falsas promessas e insensatez, comparece à Plenária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e, diante de todos nós, Reitores, proclama que a Universidade Pública não era prioridade do governo que ele representava.

Portanto, ele não acrescentaria nada à sua biografia fazendo sua defesa e atendendo os pleitos que haviam sido apresentados! O jogo parecia jogado, houve revide: a Universidade Pública ainda está viva!

Perdeu, Playboy!

Texto: Walmir de Albuquerque Barbosa – Escritor e Jornalista