A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, lançou o edital nº 004/2021, exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social, relacionados às metas prioritárias do município, tais como combate às situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social.
Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 100 mil. A data final para a entrega das propostas será o dia 31 deste mês. O edital foi publicado na edição nº 5.253, da última quinta-feira, 30/12.
A entrega dos projetos deve ser feita exclusivamente via e-mail, pelo endereço: edital.fms@pmm.am.gov.br, devendo estar em arquivos PDF/A.
Cada documento deve ter, no máximo, 5 megabytes, devidamente assinados pelo representante da OSC.
De acordo com a presidente do Fundo Manaus Solidária, Dulce Almeida, a proposta do edital é alcançar o maior número de organizações da sociedade civil, para que todas possam participar.
Documentação
Nessa primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, três orçamentos e uma proposta de plano de trabalho. Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase.
A homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para março deste ano. O edital n° 004/2021 e seus anexos estão disponíveis no site https://manaussolidaria.manaus.am.gov.br/.
Marco regulatório
O edital segue as diretrizes da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015, e o decreto federal nº 8.726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das OSCs, em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações, no âmbito das políticas municipais.
Fonte: Semcom
Foto: Mário Oliveira / Fundo Manaus Solidária
