Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.
Entrentanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho.
A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
Historicamente, os empregadores tendem a resistir em relação ao pagamento de um de um piso salarial mínimo. “Essa pressão por parte dos empregadores é histórica. Estamos falando de relação do capital e trabalho, então tudo que implica em melhora do ponto de vista da remuneração salarial sempre vai encontrar uma certa resistência do outro lado no sentido de cumprir com as condições”, disse.
A pesquisadora destaca que há categorias formadas predominantemente por mulheres, como é o caso da enfermagem, o que leva a maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da função dessas profissões. “É uma ideia de que ‘enfermeira é cuidadora’, então é uma função que as mulheres já nascem sabendo e não precisam de muita capacitação para realizar uma coisa que é inata. Então, por que pagar salários altos por um trabalho que elas já nasceram sabendo fazer? Mas não é verdade, é uma área fundamental”, acrescentou.
Valor
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília
