O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (20/12), o Habite-se de 9 mil moradias do Conjunto Habitacional Nova Cidade, na zona norte de Manaus. A entrega é parte de uma ação do Governo do Amazonas para regularizar pendências de diversas moradias entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis.

Durante a entrega do Habite-se, realizado no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, também na zona norte, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) disponibilizou atendimento presencial aos moradores da área para esclarecer dúvidas sobre regularização e serviços como o benefício do Refis, que concede descontos em juros e multas de parcelas em atrasos ou não pagas.

Regularização

O Conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários entre os anos de 2001 a 2007 e é o segundo regularizado após 20 anos, a partir de uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura da capital. Em setembro, o governo regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab.

O Habite-se trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Com o documento de regularização fundiária, ou seja, o Habite-se, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade.

Moradias

Durante a entrega do Habite-se, Wilson Lima destacou ações realizadas e em andamento da política habitacional do Estado do Amazonas, a exemplo do Prosamin+, da construção de unidades habitacionais e do reassentamento de famílias, o que deverá somar 10 mil soluções de moradias até o fim do próximo mandato do governador.

Fonte: Secom

Foto: Diego Peres/Secom