A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, executou, na manhã desta quinta-feira (08/04), a Operação Corredeira Inflamável, tendo os objetos investigados que são fatos direcionados a possíveis práticas dos crimes de fraude, peculato e associação criminosa, em contrato de fornecimento de combustíveis para Prefeitura Municipal e Secretarias Executivas de Presidente Figueiredo/AM no ano de 2019.

Segundo as investigações, apesar de ter sido uma obrigatoriedade do contrato a instalação de tanques de combustível no município de Presidente Figueiredo , verificou-se que a empresa contratada não possui posto de gasolina, tão pouca licença parar realizar serviços no município , tendo subcontratado toda a prestação de serviços.

Além de ter terceirizado o serviço de fornecimento de combustível, afirmou-se que houve superfaturamento de R$ 3.932.599,70 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos) pelo pagamento por combustíveis em quantidade superior à efetivamente consumida.

Constatou-se, ainda, que existe simulação de uma concorrência no bojo da licitação em nota, pois a empresa vencedora do certame beneficiou a outra licitante com a transferência de R$ 249.509,68 (duzentos e quarenta e nove mil reais e sessenta e oito centavos). Há também, indicio de que a empresa contratada, conforme que recebia os pagamentos da Prefeitura Municipal, desviava tais valores a determinados grupos empresariais.

Os investigados irão responder, conforme o tamanho de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos de reclusão.

Texto: PWM Portal Web Manaus

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