Com o objetivo de permitir ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma atuação imediata diante de irregularidades eventualmente detectadas, a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, anunciou o lançamento do Blitz TCE.
Anunciado durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta segunda-feira (5), o programa é desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, e visa possibilitar a adoção de medidas eficientes para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.
Prazos e procedimentos
A diretriz do Blitz TCE estabelece que as denúncias externas poderão ser feitas por WhatsApp ou pelo e-mail criado exclusivamente para o programa, e terão resposta sobre as possíveis irregularidades em até quatro dias.
O procedimento funcionará com uma vistoria ao local da ocorrência no prazo de 48 horas após o recebimento da denúncia. Logo depois da vistoria, a equipe do Controle Externo, com cooperação da Secretaria de Inteligência, terá outras 48 horas para concluir a formação de seu convencimento sobre a irregularidade identificada.
Durante a inspeção, caso seja necessário, a equipe poderá emitir notificações ou alertas para os jurisdicionados e eles terão o prazo de 24 horas para apresentação de argumentos de defesa. Além disso, em casos de urgência, a presidência poderá adotar medidas cautelares para resguardar o interesse público, o erário ou a futura decisão de mérito
Segundo a conselheira-presidente, uma Portaria será publicada regulamentando o programa e suas especificidades, reforçando o compromisso do TCE-AM em promover uma gestão transparente e eficaz.
Painel de monitoramento
Ainda conforme a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, além da fiscalização qualitativa e de uma comunicação direta com o cidadão, o programa também servirá como base para outras formas de atuação do Controle Externo.
Fonte: TCE
Foto: Divulgando
