Em 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data tem como objetivo principal, chamar a atenção da sociedade para a discussão sobre o Transtorno do Espectro do Autismo. Para a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro, o momento é importante e fundamental para quebrar barreiras e preconceitos. As famílias precisam de apoio e a sociedade precisa ter conhecimento do assunto.
Durante o mandato, a deputada tem trazido à Casa Legislativa do Amazonas vários projetos em benefício da pessoa com TEA. Aprovados pela Casa, alguns aguardam sanção por parte do governo e outros já foram sancionados, como é o caso da Lei n° 5.812/2022, que trata sobre as diretrizes que visam o desenvolvimento global do estudante com necessidades educacionais especiais tais como: dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade ou transtorno do espectro autista e estabelece adequações nas escolas estaduais e privadas.
A Lei estabelece algumas mudanças como: assentos nas primeiras filas aos alunos nas salas de aula; adequação de atividades, maior tempo para aplicação de provas, e quando necessário, local diferente para aplicação das provas. Outra especificação se refere ao material didático utilizado nas aulas, que deverá ser composto, preferencialmente, por recursos audiovisuais.
Entre os Projetos de Lei de autoria da parlamentar, podemos citar o de n° 482/2021, que autoriza a construção de Centros de terapia assistidas por animais. A propositura prevê o atendimento e acompanhamento de pacientes e familiares por uma equipe multidisciplinar de profissionais nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde.
Quando o assunto é agilizar o atendimento de pessoas com TEA, as propostas da Dra. Mayara vêm em dois PLs. O primeiro, de n°493/2021, estabelece atendimento prioritário para pessoas com necessidade de atenção especial, dentre elas, as que apresentam o Transtorno do Espectro Autista, em todas as instituições e serviços de atendimento ao público no âmbito do Estado do Amazonas, e o segundo, de n° 291/2021, dispõe sobre a prioridade desses pacientes no Sistema de Regulação de consultas e exames (SisREG). A proposta visa dar celeridade na marcação de consultas e exames.
Mayara também defende o uso do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), anexo do Hospital Delphina Aziz, como complexo de atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O requerimento de nº 2.433/2020 foi enviado ao Governo do Amazonas e solicita o uso do CER IV como um espaço voltado para acompanhamento médico e ações de integração social dos autistas. A parlamentar sugeriu ainda que a Associação de Amigos do Autista (AMA) seja responsável pela gestão do complexo.
Em outro requerimento, de n° 7058/2019, a deputada propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Direitos das Pessoas com Transtorno Espectro Autista com o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa com TEA no Amazonas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Aleam
Foto: Divulgação Assessoria
